http://biblioteca.cl.df.gov.br/dspace/handle/123456789/1456 Monografias, dissertações, teses e outros trabalhos acadêmicos dos servidores e dos parlamentares da CLDF e de interesse do Poder Legislativo do Distrito Federal. 2026-03-11T09:11:18Z http://biblioteca.cl.df.gov.br/dspace/handle/123456789/831 Título: As medidas interventivas de dignificação do preso no cumprimento de penas em situações degradantes em razão da força da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos Autor(es): Santos, Sandra Alves dos. Resumo: Tem como objetivo explanar os fundamentos da decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça brasileiro2 após determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para computar em dobro todo o período em que presos do Complexo Penitenciário de Bangu, estado do Rio de Janeiro cumpriram pena em situações degradantes. Trata-se da proteção integral dos direitos humanos desses presos que cumpriram e ainda cumprem penas em situações desumanas e degradantes. Será abordada a análise de caso entre Osmar Oliveira de Souza (preso) v República Federativa do Brasil, processo judicial e internacional que ganhou destaque na luta pelo respeito aos direitos fundamentais já agasalhados pela Constituição Federal de 1988. Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Legale, como um dos pré-requisitos para obtenção de grau na Pós-Graduação em Direito Público. 2021-01-01T00:00:00Z http://biblioteca.cl.df.gov.br/dspace/handle/123456789/718 Título: Os grupos de pressão da educação e a lei de gestão democrática Autor(es): Vasconcelos, Nelson Adriano Ferreira de Resumo: "[...] investigação que teve como objeto a participação de grupos de pressão no processo legislativo que culminou na promulgação da Lei nº. 4.751 de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a gestão democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal. Propôs-se a, como objetivo geral, analisar a participação de grupos de pressão e suas relações na tramitação do Projeto de Lei de gestão democrática do Sistema de Ensino Público do DF (PL 588/2011), e suas possíveis determinações na redação final da Lei, compreendida como política pública de gestão da educação básica no DF. Esta investigação filia-se à tradição marxista, tendo a dialética materialista como método, e a análise crítica do discurso como procedimento de análise dos discursos proferidos por parlamentares, sindicatos e associações de professores, diretores, estudantes e pais em três audiências públicas realizadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2011 que tiveram como temática a gestão democrática do Sistema Público de Ensino do Distrito Federal." Descrição: Dissertação apresentada como requisito para a obtenção do título de Mestre, no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Brasília, na Linha de Pesquisa Políticas Públicas e Gestão da Educação sob orientação da Profa. Dra. Maria Abádia da Silva. 2013-01-01T00:00:00Z http://biblioteca.cl.df.gov.br/dspace/handle/123456789/709 Título: Tributação, assimetria de informações e comportamento estratégico do contribuinte : uma abordagem juseconômica Autor(es): Plutarco, Hugo Mendes Resumo: O presente estudo aborda o direito tributário utilizando o ferramental teórico da Análise Econômica do Direito para identificar os principais contornos e efeitos da assimetria de informações na relação entre a administração tributária e os contribuintes e para analisar a potencial interferência das regras tributárias no comportamento dos agentes. Com o fim de reduzir a assimetria de informações, o Estado impõe aos contribuintes o dever de cumprir obrigações acessórias. Contudo, em regra, o fisco não avalia previamente quem poderá, com menos custos, prestar as informações, se o Estado ou se os contribuintes. Essa falta de análise de custo-benefício pode conduzir a políticas tributárias ineficientes e gerar o empobrecimento da sociedade. Demonstrou-se que as regras tributárias existentes, as elevadíssimas taxas de juros do mercado financeiro e a morosidade dos órgãos de solução de demandas tributárias podem induzir os contribuintes a, em vez de contraírem empréstimos bancários, financiarem-se por meio do não pagamento de tributos. Não obstante essa já existente estrutura de incentivo à inadimplência e à evasão fiscal, o governo federal tem editado frequentemente programas de parcelamento que, além de conceder prazos alongados para o pagamento, têm reduzido ou eliminado as penalidades e os juros incidentes sobre os débitos. Esses programas, obviamente, têm induzido os contribuintes, ainda mais, a adotarem a evasão fiscal e a inadimplência como meio preferencial de financiamento de suas necessidades. Em síntese, pode-se afirmar que o Brasil ainda tem construído políticas fiscais potencialmente ineficientes e geradoras de risco moral. Descrição: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Mestre em Direito. 2012-01-01T00:00:00Z http://biblioteca.cl.df.gov.br/dspace/handle/123456789/681 Título: O uso de softwares na gestão de estoque: um case legislativo distrital Autor(es): Leal, Artur Borges 2018-01-01T00:00:00Z