Promoção da cidadania : [13] Página inicial Visualizar estastítica
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Acessibilidade [1]
Inclui documentos e normas que promovam os direitos das pessoas com deficiência.
Direitos dos cidadãos [13]
Inclui documentos que promovam os direitos das mulheres, das crianças, dos negros, dos idosos, e outros de interesse da sociedade em geral.