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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDistrito Federal (Brasil). [Lei 5.969, de 16 de agosto de 2017]pt_BR
dc.date2017pt_BR
dc.date.accessioned2017-11-08T15:26:28Z-
dc.date.available2017-11-08T15:26:28Z-
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaTextoLeiParaNormaJuridicaNJUR-487252!buscarTextoLeiParaNormaJuridicaNJUR.action-
dc.descriptionTexto atualizado da lei no site da Câmara Legislativa, clique no link abaixo:pt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherBrasília : Câmara Legislativa do Distrito Federalpt_BR
dc.relation.urihttp://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaTextoLeiParaNormaJuridicaNJUR-487252!buscarTextoLeiParaNormaJuridicaNJUR.action-
dc.subjectSistema penitenciário, legislação, Distrito Federal (Brasil)pt_BR
dc.subjectPreso, Distrito Federal (Brasil)pt_BR
dc.titleCódigo Penitenciário do Distrito Federal : Lei nº 5.969/2017pt_BR
dc.typeFolhetopt_BR
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