O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente artigo trata do princípio da precaução, uma das bases do Direito Ambiental. Nesse sentido, apresenta-se o referido postulado no ordenamento jurídico brasileiro, na visão da doutrina brasileira e sob o viés do Supremo Tribunal Federal. Assim, busca compreender como o STF vem compreendendo e aplicando o princípio na resolução de conflitos ambientais que lhe são submetidos. Analisa-se, portanto, a evolução jurisprudencial sobre a temática no âmbito da Suprema Corte como forma de entender a aplicabilidade jurídica do referido princípio.