Os grupos de pressão da educação e a lei de gestão democrática

Abstract

"[...] investigação que teve como objeto a participação de grupos de pressão no processo legislativo que culminou na promulgação da Lei nº. 4.751 de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a gestão democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal. Propôs-se a, como objetivo geral, analisar a participação de grupos de pressão e suas relações na tramitação do Projeto de Lei de gestão democrática do Sistema de Ensino Público do DF (PL 588/2011), e suas possíveis determinações na redação final da Lei, compreendida como política pública de gestão da educação básica no DF. Esta investigação filia-se à tradição marxista, tendo a dialética materialista como método, e a análise crítica do discurso como procedimento de análise dos discursos proferidos por parlamentares, sindicatos e associações de professores, diretores, estudantes e pais em três audiências públicas realizadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2011 que tiveram como temática a gestão democrática do Sistema Público de Ensino do Distrito Federal."