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Título: Constituição da República Federativa do Brasil
Autor(es): Brasil. [Constituição Federal (1988)]
Palavras-chave: Brasil. [Constituição Federal (1988)]
Data do documento: 2014
Editor: Brasília : Câmara Legislativa do Distrito Federal
Descrição: Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas constitucionais de revisão nº 1 a 6/94, pelas Emendas constitucionais nº 1/92 a 77/2014 e pelo Decreto Legislativo n 186/2008
Texto atualizado no Site da Presidência da República no endereço (URI) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
URI: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
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