Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://biblioteca.cl.df.gov.br/dspace/handle/123456789/1685| Título: | Lei Maria da Penha : pelo fim da violência contra a mulher |
| Palavras-chave: | Direitos da mulher, legislação, Brasil. |
| Data do documento: | 2011 |
| Editor: | Brasília : Câmara Legislativa do Distrito Federal, Gabinete da Deputada Rejane Pitanga |
| Citação: | LEI MARIA DA PENHA: pelo fim da violência contra a mulher. Brasília: Câmara Legislativa do Distrito Federal, Gabinete da Deputada Distrital Rejane Pintanga, 2011. 38 p. |
| Descrição: | Texto atualizado da lei no site da Presidência da República, clique no link abaixo: |
| URI: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm |
| Aparece nas coleções: | Deputados distritais Direitos dos cidadãos Livros, folhetos, periódicos e outros recursos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Texto integral (PDF) | 758,41 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.