Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://biblioteca.cl.df.gov.br/dspace/handle/123456789/1694| Título: | Estatuto da criança e do adolescente : Lei federal nº 8.069/1990 |
| Palavras-chave: | Direitos da criança, legislação, Brasil Brasil. [Lei federal n. 8.069 (1990)] |
| Data do documento: | 2010 |
| Editor: | Brasília : Presidência da República, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) |
| URI: | http://biblioteca.cl.df.gov.br/dspace/handle/123456789/1694 |
| Aparece nas coleções: | Direitos dos cidadãos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA- 6. ed..pdf | 2,03 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

